O governador da província de Santa Fe, Maximiliano Pullaro, a ministra nacional do Capital Humano, Sandra Pettovello, e o diretor executivo da Administração Nacional de Segurança Social (ANSES), Guillermo Arancibia, assinaram nesta terça-feira um acordo para o repasse de 120 bilhões de pesos, a serem pagos em doze meses. A implementação terá início em maio, e os recursos serão utilizados para financiar parte do déficit da Caixa de Aposentadorias e Pensões da província.
O encontro ocorreu na Cidade Autônoma de Buenos Aires e contou com a presença da Deputada Nacional Gisela Scaglia e do Secretário de Seguridade Social de Santa Fe, Jorge Boasso. O acordo assinado visa restabelecer o fluxo mensal de recursos interrompido unilateralmente pelo Governo Nacional em decorrência de um dos artigos do Decreto 280, assinado pelo Presidente Javier Milei no final de março de 2024. Assim, a transferência será feita como adiantamento do capital correspondente resultante da auditoria do exercício de 2026, enquanto, com relação aos exercícios entre 2020 e 2025, os resultados serão aqueles que emergirem dos processos de simulação e auditoria realizados com a plena colaboração da ANSES (Administração Nacional de Segurança Social) e do Governo de Santa Fe.
Triunfo santafesino
“Hoje foi uma vitória para todo o povo de Santa Fe”, declarou o governador Maximiliano Pullaro após a assinatura. Em suas redes sociais, o governador explicou: “Assinamos um acordo para reconhecer e começar a pagar o que corresponder aos santafesinos. Os fundos que o governo federal é legalmente obrigado a contribuir para a Caixa de Aposentadorias e Pensões da Província começarão a ser pagos em parcelas.”
Pullaro acrescentou: “Comemoramos que os acordos estão sendo honrados e que os recursos dos santafesinos retornem aos seus legítimos proprietários, fortalecendo nosso sistema previdenciário e defendendo o que pertence a Santa Fe.”
Importância
Nesse contexto, Scaglia explicou que “este acordo restabelece o fluxo de verbas, mas a província de Santa Fe não está desistindo de sua ação judicial referente à dívida pendente, que corresponde aos anos em que o governo federal deixou de efetuar a transferência. O governador Pullaro e os ex-governadores Omar Perotti e Antonio Bonfatti levaram o assunto ao Supremo Tribunal Federal porque se trata de uma questão muito importante para a população de Santa Fe. Hoje, o que estamos restabelecendo é a transferência de verbas, que está relacionada ao fluxo de caixa. Além disso, será realizada uma auditoria referente aos anos em que as transferências não foram feitas, para que ambas as partes possam determinar o valor real devido e como ele será pago.”
“Hoje é o início de um diálogo através do trabalho conjunto, que antes só era possível através dos tribunais. A suspensão dos prazos permite-nos sentar à mesa para discutir e auditar o nossa Caixa, apresentar os números financeiros reais da Província de Santa Fe e, em seguida, chegar a um acordo sobre a forma de pagar essa dívida”, concluiu a deputada federal.
O início de um bom caminho
Entretanto, Boasso explicou que “através do acordo que assinamos hoje, as transferências mensais que foram suspensas durante o último ano do governo do ex-presidente Alberto Fernández serão retomadas. Essas transferências estão relacionadas a uma lei que repassa recursos à Caixa de Aposentadorias e Pensões de Santa Fe para cobrir o déficit estrutural resultante de não ter transferido seu sistema previdenciário para a ANSES, juntamente com outras 12 províncias. Este é o início de um passo positivo”.
Por outro lado, “Santa Fe continua seus processos judiciais referentes à dívida acumulada devido ao não pagamento das transferências mensais em dia e na íntegra”, concluiu o Secretário de Seguridade Social.
